Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Vereadores do conselho de Halifax debaterão a pressão junto ao governo provincial da Nova Escócia para a implementação de um registro de cães perigosos em toda a província. A proposta visa aumentar a segurança comunitária e estabelecer penalidades mais rigorosas em casos de ataques de animais. A discussão surge em resposta a incidentes recentes que levantaram preocupações sobre a eficácia das leis atuais de controle de animais.
Atualmente, a designação de cão perigoso é aplicada apenas em nível municipal, o que impede a comunicação interjurisdicional eficaz caso um animal se desloque para outro município. Um relatório da equipe do conselho recomenda a criação de um registro centralizado, que incluiria informações como a foto do animal. A iniciativa busca garantir que proprietários de cães considerados perigosos sejam devidamente identificados e responsabilizados, independentemente de onde residam na província.
Proposta de registro e penalidades
O relatório sugere que a província introduza legislação que permita aos municípios apreender cães sem mandado judicial em situações de ataque grave ou quando a segurança pública estiver em risco. Além disso, propõe-se o aumento das multas máximas previstas no estatuto municipal, passando de US$ 5.000 para US$ 10.000.
A moção para enviar uma carta ao governo provincial foi apresentada pela vereadora Trish Purdy, representante de Cole Harbour-Preston, e recebeu apoio da vereadora Cathy Deagle Gammon, de Waverley-Fall River-Musquodoboit Valley. Ambas destacaram a importância da segurança para os moradores, especialmente para crianças.
“Trata-se realmente de segurança comunitária. Para mim, trata-se de as crianças da vizinhança poderem passear, ir ao campo e brincar e saber que estarão seguras”, declarou Deagle Gammon.
Contexto dos apelos por leis mais fortes
A urgência da discussão foi intensificada após o falecimento de um menino de 13 anos no condado de Shelburne, que morreu em janeiro deste ano devido a um ataque de um Rottweiler e dois Cane Corsos. Outro incidente preocupante ocorreu em Fall River no outono passado, onde dois cães atacaram uma criança.
A vereadora Purdy relatou ter recebido diversas preocupações de residentes que não se sentem amparados pelas leis atuais. “Eles não (sentem) que… os estatutos relativos aos animais são fortes o suficiente para apoiar as vítimas e ajudá-las a se sentirem seguras”, afirmou.
Regulamentação atual de cães perigosos em Halifax
De acordo com o estatuto de cães perigosos da região metropolitana de Halifax (HRM), os proprietários de cães designados como perigosos devem providenciar microchipagem e licenciar o animal como “perigoso” em até 10 dias após o incidente. As exigências incluem:
- Manter o cão contido ou em um recinto à prova de fuga.
- Utilizar coleira e focinheira no cão quando ele estiver fora da propriedade do proprietário.
- Pagamento de multas que variam de US$ 300 a US$ 600 por ataques.
Opinião sobre registro provincial e raças
O treinador de cães Bob Ottenbrite, proprietário da Lietash Canine Academy, apoia a criação de um registro em toda a província, argumentando que isso pode prevenir o banimento de certas raças. “Acho que o registro deveria ser feito em toda a Nova Escócia. Isso evitará que as pessoas se mudem de um município para outro e coloquem em risco uma população diferente”, explicou Ottenbrite. Ele acredita que um registro provincial seria benéfico para todos os amantes de cães, em vez de proibir raças específicas.
O treinador ressaltou que o comportamento de um cão está intrinsecamente ligado ao seu treinamento e às medidas de precaução adotadas pelos donos. “No caso dos cães, se não forem treinados adequadamente, eles representam um risco”, alertou. A vereadora Deagle Gammon reforçou que o objetivo da moção não é estigmatizar raças específicas, mas sim considerar as circunstâncias de cada situação.
Posição do governo provincial
Ao ser contatado para comentar, o Departamento de Assuntos Municipais da província informou que não está considerando um registro provincial de cães perigosos neste momento. O Conselho Regional de Halifax debaterá a carta ao governo provincial na próxima terça-feira.
